Brasil e os direitos humanos

O Brasil, apesar de ainda apresentar grandes desigualdades sociais, vem progredindo em relação ao respeito dos direitos humanos. Hoje, várias ações visam promover e defender os direitos humanos no país, buscando oferecer à população o pleno exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.

A Constituição Brasileira conta com uma carta de direitos que incluiu os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos brasileiros e que oferece garantias constitucionais de que esses direitos serão respeitados.

O Brasil também conta com o Programa Nacional de Direitos Humanos, que confere ao Governo Federal a obrigação de cumprir com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

O governo brasileiro também tem renovado seu compromisso internacional com os direitos humanos. O país tem buscado a cooperação, o diálogo e uma visão abrangente sobre o assunto.

Os princípios básicos da proteção dos direitos humanos, seguidos pelo Brasil, contam com a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência dos direitos humanos, o reconhecimento do direito ao desenvolvimento e a relação entre paz e direitos humanos.

Hoje, o Brasil apresenta princípios e políticas públicas que confirmam o compromisso voluntário do país em desenvolver regras e mecanismos que promovam esses direitos.

O Brasil tem avançado nas discussões de temas como difamação de religiões, concessão de reparações pelo tráfico, exploração de mão-de-obra escrava, proteção de afrodescendentes, indígenas, migrantes, mulheres e crianças. O país também participa das metas estabelecidas pela comunidade internacional para combater à fome e à pobreza e fortalecer os marcos legais, institucionais e de políticas em direitos humanos.